A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher (CNPC Mulher). A proposta, de autoria da ex-senadora Katia Abreu e relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD), agora segue para votação no plenário da Câmara.

O CNPC Mulher, que será regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer registrar pessoas condenadas por violência de gênero, facilitando o acesso às informações e fortalecendo o combate a esses crimes. Durante a sessão, Carneiro destacou a importância da iniciativa e elogiou os autores do projeto por seu impacto positivo na proteção das mulheres.

O projeto define violência contra a mulher com base na Convenção Interamericana, que abrange ações ou condutas baseadas em gênero que causam sofrimento físico, sexual, psicológico, ou até a morte.

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