Nova plataforma permite bloquear apenas bens necessários para dívidas
Os Cartórios de Imóveis do Brasil lançaram uma nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0), plataforma que permite a indisponibilidade de bens específicos para o pagamento de dívidas. A inovação possibilita que juízes bloqueiem apenas os imóveis necessários para garantir o cumprimento das obrigações judiciais, mantendo o restante do patrimônio disponível para transações.
A nova tecnologia, regulamentada pelo Provimento nº 188/24 da Corregedoria Nacional de Justiça, substitui o sistema criado em 2014 e busca evitar impactos negativos no mercado imobiliário. Apenas em Santa Catarina, a CNIB registrou 15.408 bloqueios de imóveis em 2024, número próximo das 15.248 interdições de 2023 e ligeiramente abaixo das 15.795 de 2022.
Antes, quando um juiz determinava o bloqueio patrimonial de um devedor, todos os imóveis registrados no CPF ou CNPJ do processado eram interditados, afetando grandes empresas, bancos, construtoras e até governos. Com a CNIB 2.0, apenas os bens necessários ao cumprimento da dívida serão indisponibilizados, favorecendo a movimentação do mercado.
A plataforma também contará com duas novas funcionalidades ainda no primeiro semestre de 2025:
✅ Consulta de Pessoas: Qualquer usuário poderá verificar se um CPF ou CNPJ possui bens indisponíveis no sistema, ampliando a transparência nas transações imobiliárias.
✅ Eleição de Imóveis para Indisponibilidade: Empresas e pessoas físicas poderão indicar um bem específico para responder por eventuais dívidas judiciais.
Segundo Flaviano Galhardo, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR), responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, a nova regulamentação melhora o ambiente de negócios e garante maior transparência ao setor. “A CNIB 2.0 traz mais segurança jurídica e mantém imóveis no mercado, evitando impactos negativos na economia”, afirmou.
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Fonte: Visor Notícias
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