A campanha eleitoral para as eleições municipais de 2024 começa oficialmente nesta sexta-feira (16). Candidatos a prefeito e vereador agora podem realizar propaganda eleitoral tanto nas ruas quanto na internet, embora a publicidade no rádio e na TV só esteja permitida a partir de 30 de agosto, com os partidos tendo até o dia anterior para registrar as candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Nas ruas, a propaganda é permitida através do uso de bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios, permitindo que os candidatos apresentem suas propostas diretamente aos eleitores. Essas atividades são agora legais, diferenciando-se da pré-campanha, onde solicitar votos era proibido.

É crucial que todas as atividades de campanha obedeçam às normas estabelecidas pela legislação eleitoral. O descumprimento pode resultar em penalidades severas, incluindo multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Importante destacar que os eventos de campanha não necessitam de autorização policial, mas devem ser comunicados à Polícia Militar com pelo menos 24 horas de antecedência para evitar sobreposição com eventos de outros candidatos.

Mais de 5,5 mil municípios brasileiros escolherão novos prefeitos e vereadores nas próximas eleições. Com a campanha em curso, é essencial que tanto candidatos quanto eleitores estejam cientes do que é permitido e do que é proibido:

O que é permitido na campanha:

• Distribuição de material impresso: Candidatos podem distribuir folhetos, adesivos, e outros impressos.
• Uso de som: Carros de som e minitrios elétricos são permitidos em carreatas, passeatas e comícios, respeitando os limites de volume.
• Propaganda visual: É permitido o uso de bandeiras e outros materiais visuais em vias públicas, desde que sejam removíveis e não obstruam o tráfego.
• Propaganda na internet: Candidatos podem criar sites e páginas em redes sociais, além de enviar mensagens eletrônicas para endereços cadastrados. Impulsionamento de conteúdo é permitido para promover candidaturas.

O que é proibido:

• Fixação em bens públicos: Não é permitida a fixação de propaganda em bens públicos ou de uso comum.
• Distribuição de brindes: É proibida a distribuição de itens como camisetas, chaveiros, e outros materiais que possam ser vistos como benefício ao eleitor.
• Showmícios: Eventos que combinam shows e atos políticos são proibidos.
• Propaganda negativa: Não é permitido impulsionar conteúdo negativo ou usar palavras-chave de adversários em anúncios online.

Específico para a internet:

• A legislação eleitoral impõe regras detalhadas para a publicidade online, incluindo a proibição de conteúdos manipulados ou que espalhem desinformação. Durante as 48 horas antes da eleição, é proibido qualquer impulsionamento pago de propaganda eleitoral.

A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. 

*Supervisionado por Everton Palaoro

Com informações do g1.

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