Os caminhoneiros de Santa Catarina ganharam um novo aliado para garantir o descanso necessário durante suas jornadas. Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade um projeto que permite o uso dos pátios da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) como pontos de parada para repouso.
A proposta, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), reforça um direito já previsto na Lei Federal 13.103/2015, que assegura aos caminhoneiros o uso gratuito de áreas de descanso nas rodovias. Machado justificou a necessidade do projeto devido à falta de locais apropriados para descanso em muitos trechos rodoviários do estado.
“O projeto visa proporcionar aos caminhoneiros um espaço seguro e adequado para descansar, o que é essencial para a segurança nas estradas e para a saúde desses profissionais”, explicou Machado. O texto prevê que o comando da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina regulamente a utilização desses pátios, determinando a quantidade de veículos permitidos e os limites de espaço.
Segundo a legislação federal, os caminhoneiros têm direito a 11 horas de repouso a cada 24 horas, com um mínimo de oito horas ininterruptas. Além disso, a cada quatro horas ininterruptas de direção, é obrigatório um descanso de 30 minutos.
O projeto aprovado na Alesc busca facilitar o cumprimento dessas regras, oferecendo locais apropriados para que os motoristas possam fazer suas pausas de maneira segura e confortável. A iniciativa foi bem recebida pelos profissionais da estrada, que frequentemente enfrentam dificuldades para encontrar locais seguros para parar.
“Com a regulamentação adequada, esperamos que esses espaços atendam à demanda crescente de caminhoneiros que precisam de locais seguros e acessíveis para descansar”, concluiu o deputado Marcius Machado. A expectativa é que a regulamentação e a implementação da medida ocorram rapidamente, beneficiando milhares de profissionais que cruzam as rodovias catarinenses diariamente.
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