A Câmara Municipal de Itapema realizará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), às 19h, convocada pela presidente Zulma Souza (PP). A reunião marca o início da nova legislatura e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.
Estão em pauta a votação de três Medidas Provisórias, publicadas pela ex-prefeita Nilza Simas e pelo atual prefeito Alexandre Xepa. As medidas, já em vigor desde suas respectivas publicações, precisam ser analisadas e votadas pela Câmara Municipal. São elas:
- Medida Provisória nº 64/2025: “Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicleta elétrica e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas, e da outras providências”.
- Medida Provisória nº 65/2025: “Altera a Lei Municipal n. 4.077, de 26 de fevereiro de 2021 e Lei Municipal nº 4.437 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências”.
- Medida Provisória nº 66/2025: “Denomina molhes e dispõe sobre a exploração turística de serviços de transportes aquaviários recreativos no molhe do Pontão Norte e dá outras providências”.
Também está na Ordem do Dia a votação da Emenda Aditiva nº 01 à Medida Provisória 64/2025, proposta pelo vereador Saulo Ramos (PP). A emenda visa estabelecer uma idade mínima para a condução de patinetes elétricos em Itapema: 18 anos para ciclomotores e 16 anos para patinetes que não ultrapassem 25 km/h. Caso aprovada, a emenda será incorporada à regulamentação da Prefeitura.
A sessão também será dedicada à eleição dos membros das Comissões Legislativas Permanentes, responsáveis por temas como ética, justiça, saúde e turismo. A escolha deverá seguir critérios de proporcionalidade partidária, garantindo a representatividade de diferentes siglas. A eleição pode ocorrer por consenso ou por votação individual.
*Supervisionado por Everton Palaoro
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