A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que estende por seis meses o prazo de vencimento de impostos federais para micro e pequenas empresas situadas em municípios atingidos por calamidades públicas. A proposta, de autoria da deputada catarinense Julia Zanatta (PL), visa minimizar os impactos financeiros sobre negócios afetados por desastres naturais, como enchentes e secas.

A medida altera a legislação do Simples Nacional e prevê que o adiamento dos tributos ocorra automaticamente sempre que um decreto de calamidade for reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo Zanatta, a iniciativa dá um fôlego aos empreendedores para reestruturar suas atividades sem comprometer empregos. O projeto agora segue para análise do Senado. Caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

Fonte: NSC

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