Mudanças urbanísticas propõem crescimento ordenado e aumento da arrecadação
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou por unanimidade, na última sessão ordinária de dezembro (17), o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, que revisa o Plano Diretor do município. O projeto, de autoria do Poder Executivo, esteve em tramitação desde outubro do ano passado e abrangeu as dez legislações municipais que compõem o Plano Diretor original de 2002.
A aprovação ocorreu após análises detalhadas pela Comissão Especial, que promoveu reuniões com técnicos e representantes do poder público para garantir que as modificações atendam às necessidades atuais da cidade. Durante a revisão, a Comissão Especial apresentou quatro emendas ao PL nº 07/2023, todas aprovadas em plenário. As principais alterações incluem a extinção do “Índice K”, que definia o potencial construtivo das áreas, e a introdução de uma nova tabela de potencial construtivo, além do redimensionamento dos zoneamentos de Itapema.
Essas mudanças visam promover um crescimento urbano mais ordenado, reduzindo o adensamento e aumentando a arrecadação municipal. A instituição da outorga onerosa também será estendida para a Zona 3, anteriormente permitida apenas nas Zonas 1 e 2, facilitando a gestão do desenvolvimento urbano.
O vereador Léo Cordeiro destacou a importância da revisão, afirmando que “não existe plano diretor perfeito, mas esta revisão representa um avanço significativo para o futuro de Itapema”. Cordeiro, que presidiu os trabalhos da Comissão Especial, acrescentou que a evolução da cidade depende de ajustes contínuos no Plano Diretor. Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 segue para análise do Poder Executivo, que deve sancionar a proposta. Após a sanção, o plano entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), consolidando as novas diretrizes para o desenvolvimento urbano de Itapema.
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Fonte: Visor Notícias
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