Foi aprovado em Itapema o Projeto de Lei nº 24/2025, que aumenta o valor das multas aplicadas a quem pintar meios-fios sem autorização. A proposta recebeu emenda que endurece as penalidades para casos de sinalização irregular, prática comum em calçadas pintadas de amarelo sem respaldo técnico ou legal.

O texto prevê multa de até 1.000 UFRM — mais de R$ 5 mil — para quem tentar reservar vaga de forma irregular. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. A legislação busca combater ações que confundem motoristas e comprometem a sinalização viária, ao simular proibição de estacionamento sem a devida sinalização vertical.

O limite no valor foi fixado pela emenda do André de Oliveira (Novo). Ele argumentou que a proposta inicial do vereador Ramos era muito severa, ao prever na redação original “multa de 1 UFRM por metro quadrado do empreendimento e 2 UFRM por metro quadrado do empreendimento, no caso de reincidência”. Com a emenda verbal apresentada e aprovada em plenário, limita-se a sanção a 1.000 UFRM´s no primeiro caso e a 2.000 UFRM´s, no caso de reincidência.

“Essa é uma prática abusiva e cada vez mais frequente. Muitas vezes o cidadão é induzido ao erro, acreditando que está infringindo a lei ao estacionar em locais onde, na verdade, não há sinalização de proibido estacionar”, destacou o vereador Saulo Ramos (PP) durante a discussão do projeto.

A proposta segue para análise da administração municipal, que deve decidir pela sanção ou veto. Irregularidades podem ser denunciadas à Diretoria de Trânsito, responsável por fiscalizar os casos e orientar a população sobre as normas de sinalização.

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