Projeto recebeu seis emendas e segue para sanção do Executivo
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, com alterações na revisão do Plano Diretor. O texto foi analisado em duas sessões consecutivas e recebeu seis emendas verbais, após quase quatro horas de debate. A proposta tramitou em regime de urgência, conforme solicitado pela Prefeitura.
As mudanças envolvem ajustes em regras de zoneamento urbano, atualização no cálculo da outorga onerosa do direito de construir e revisões em leis complementares já vigentes. As emendas tratam também da aplicação de multas, regramento para áreas privativas e inclusão de empreendimentos multifamiliares com uso comercial nas zonas permitidas.
Para o prefeito Alexandre Xepa (PL), as alterações buscam corrigir falhas da legislação aprovada no final de 2024 e garantir mais clareza nas normas urbanísticas. O texto segue agora para aprovação final da Prefeitura. O Plano Diretor define diretrizes para o uso do solo, infraestrutura, mobilidade e políticas habitacionais da cidade.
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Fonte: Visor Notícias
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