A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará duas sessões extraordinárias na segunda-feira (3), às 13h45 e às 14h. A primeira, convocada pela presidência da Casa, analisará a admissibilidade do Projeto de Lei 35/2025, que propõe mudanças na estrutura administrativa do Executivo municipal. A segunda, solicitada pela prefeitura, discutirá 16 projetos apresentados em regime de urgência.

Entre as propostas em pauta, estão alterações no sistema tributário municipal, incluindo a atualização do cálculo do IPTU e a criação de novas taxas. Outros projetos tratam da reestruturação de fundos municipais, implementação de políticas de defesa civil e revisão do plano de custeio da assistência à saúde dos servidores. Também será votada a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Regulariza BC/2025) e a instituição do novo Código Tributário do município.

As sessões serão realizadas no plenário Vereador Walter Eilers e poderão ser acompanhadas ao vivo pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site do Legislativo.

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