A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta segunda-feira (20) um conjunto de projetos do Poder Executivo em uma sessão extraordinária. Entre as medidas, destacam-se o reajuste salarial de servidores públicos, a regulamentação do uso de ciclomotores e bicicletas elétricas, além da ampliação de investimentos em programas ambientais e garantias ao Bolsa Atleta.
O reajuste de 6,33% foi aprovado para servidores públicos, incluindo o magistério, aposentados e pensionistas. Com isso, o piso salarial do município passará para R$ 2.081,06. A prefeita Juliana Pavan ressaltou a importância do diálogo com a categoria para alcançar a equiparação ao piso nacional de forma escalonada e destacou os esforços para melhorar os indicadores educacionais e a infraestrutura das escolas.
Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas e equipamentos similares. As novas regras seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e incluem itens de segurança, condições de licenciamento e normas para circulação.
Na área ambiental, o percentual de recursos da EMASA destinados à preservação ambiental foi ampliado de 1% para 2% da arrecadação bruta, elevando o orçamento anual de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões. Esse aumento viabilizará novos projetos de educação ambiental e fortalecerá as ações de recuperação já em andamento.
Já no esporte, a lei do Bolsa Atleta foi modificada para garantir 12 parcelas anuais, evitando atrasos que poderiam comprometer o desempenho e o planejamento dos beneficiados.
A sessão também aprovou a transferência simbólica da sede administrativa do município para a Subprefeitura da Barra no dia 26 de abril, em homenagem à fundação do antigo Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú.
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