Alvará foi suspenso por irregularidade; obra descumpre exigência de estudo de impacto
A prefeitura de Balneário Camboriú embargou as obras do Centro de Desenvolvimento do Futebol da CBF, no Bairro dos Municípios, e suspendeu o alvará de construção concedido à Confederação Brasileira de Futebol. A decisão foi tomada após constatação de que o documento foi emitido de forma ilegal, sem a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido pela legislação municipal.
O EIV é obrigatório para empreendimentos de grande porte e deve ser finalizado antes da liberação do alvará. Com a irregularidade, o alvará foi considerado inválido, e a CBF foi notificada para responder ao embargo. A obra é uma das contrapartidas prometidas pela entidade a estados que não sediaram jogos da Copa do Mundo de 2014, como Santa Catarina. O terreno foi cedido pela prefeitura e está avaliado em R$ 20 milhões.
O prazo original para a conclusão do projeto venceu em outubro de 2024. Em fevereiro deste ano, a prefeitura solicitou a revisão da concessão do terreno — inicialmente prevista para até 100 anos — propondo novo prazo de 50 anos, renovável por mais 25. A gestão municipal também pediu que o espaço fosse compartilhado com a comunidade, mas a CBF demonstrou resistência aos ajustes.
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