Um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários, apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no fim da tarde desta segunda-feira (10), um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). Essa é a sétima representação por crime de responsabilidade protocolizada na Alesc contra o chefe do Executivo estadual.
No pedido, os denunciantes apontam que Moisés e Daniela cometeram crimes em três episódios diferentes: na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia, na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí e na aquisição dos 200 respiradores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, que não foram entregues.
“Temos a convicção premente de que atos de responsabilidade foram praticados no hospital de campanha e no aumento dos procuradores feito por meio de um procedimento irregular, mas, em especial, no vergonhoso episódio dos respiradores”, afirmou o advogado Leonardo Borchardt, um dos signatários da representação. “Baseado nessas três situações e com o cotejamento de fatos que deixa inafastável a sapiência e a responsabilidade do governador e da vice é que fazemos esse pedido [de impeachment].”
O advogado Helio Bairros também assina a representação. Para ele, houve omissão do governador nos três episódios relatados, principalmente no caso dos respiradores.
“Um real do dinheiro público já deve ter o cuidado de qualquer autoridade pública, imagine esse valor de 33 milhões de reais, principalmente numa situação grave como essa do coronavírus”, afirmou. “Na hora em que o cidadão mais precisa do poder público, vemos essas omissões, desvio de recursos, essa falta de cautela com o dinheiro público. Isso não se admite. Queremos que isso seja posto a limpo.”
Com relação à vice-governadora, Bairros acredita que houve responsabilidade por ação ou omissão de Daniela. “Não tem como se esquivar de um fato em que ela poderia ter evitado no momento em que estava à frente do governo”, considerou.
Trâmite
De acordo com a procuradora jurídica da Alesc, Karula Trentin Lara, a nova representação será encaminhada para análise da Procuradoria da Assembleia. “Haverá uma análise técnica sobre o preenchimento dos requisitos quanto aos documentos, além de uma análise superficial do mérito para ver se há indícios de autoria e materialidade da conduta que foi imputada aos denunciados”, explicou.
Com base nessas análises, a procuradoria emitirá um parecer recomendando ao presidente da Assembleia que acate ou não o pedido de impeachment. Não há um prazo estabelecido para a apresentação desse parecer.
Outros pedidos
Dos outros seis pedidos de impeachment apresentados contra Moisés, quatro já foram arquivados. Um deles, do defensor público Ralf Zimmer Junior, foi aceito pela Presidência da Assembleia e está na fase inicial, com a instalação da comissão especial que analisará a denúncia. Neste pedido, Moisés, Daniela e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, são responsabilizados pela equiparação salarial dos procuradores do Estado, que teria sido concedida de forma ilegal.
Um sexto pedido, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda aguarda a manifestação da procuradoria da Alesc. O parlamentar também responsabilidade governador, vice e secretário pela equiparação salarial dos procuradores.
Signatários no novo pedido de impeachment:
- Helio Cesar Bairros
- Bruno de Oliveira Carreirão
- Beatriz Campos Kowalski
- Marcelo Batista de Sousa
- José Marciel Neis
- Nilton Silva Pacheco
- Carlos Alberto Vieira
- Fernando de Mello Vianna
- Leonardo Borchardt
- Dulcianne Beckhauser Borchardt
- Anselmo Cerello
- Ivo Borchardt
- Gabrielle Beckhauser Rodriguez
- Adauto Beckhauser
- Josue Ledra Leite
- Filipe Henrique Brolese
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