Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de associações em seus benefícios nos últimos cinco anos já podem consultar os valores e contestar as cobranças diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A funcionalidade foi liberada nesta quarta-feira (14) e tem como objetivo identificar vítimas de fraudes e dar início ao processo de ressarcimento.

A investigação aponta que entidades associativas cadastraram segurados sem autorização, utilizando assinaturas falsas para aplicar mensalidades indevidas. A Polícia Federal estima um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Como consultar e contestar

Para verificar os descontos, basta acessar o app Meu INSS, clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, marcar se o desconto foi autorizado ou não e confirmar os dados.

Também é possível contestar via telefone, pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Neste primeiro momento, não é necessário apresentar documentos comprobatórios. As entidades terão 15 dias úteis para responder.

O que acontece depois

Caso o segurado informe que não autorizou os descontos, o INSS enviará uma notificação automática à associação, que deverá:

• Apresentar documentação que comprove o vínculo com o beneficiário;
• Comprovar a restituição direta dos valores ao segurado; ou
• Informar que há uma ação judicial em andamento.

Se não houver resposta, os descontos serão considerados irregulares e a entidade poderá ser obrigada a devolver o valor, corrigido pela inflação.

A devolução será feita na mesma conta usada para o recebimento do benefício. Para quem teve descontos em abril, a restituição ocorrerá entre 26 de maio e 6 de junho.

E se a associação não pagar?

Se a entidade não quitar a GRU (Guia de Recolhimento da União), o processo será encerrado no âmbito do INSS e o beneficiário será informado sobre outras medidas possíveis, incluindo ação judicial pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) contra as associações ou seus sócios.

O cronograma oficial de devoluções ainda não foi divulgado para os casos anteriores a abril, mas o governo já trata o tema como prioritário.

O objetivo da nova política é corrigir abusos e proteger os segurados, assegurando que nenhum desconto indevido continue sendo aplicado sobre os benefícios do INSS.

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