A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto-piloto para a implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A iniciativa incluirá um QR Code nas embalagens de medicamentos específicos, permitindo acesso rápido a informações adicionais.
Detalhes do projeto
Segundo informações da Agência Brasil, o projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026, e os dados coletados nesse período servirão para a futura regulamentação definitiva da bula digital. Segundo o relator, diretor Daniel Pereira, a proposta visa a modernização e transformação digital no setor da saúde, alinhando-se às tendências mundiais.
Além de direcionar o usuário para a bula digital, o QR Code nas embalagens permitirá o acesso a vídeos e outras instruções para o uso adequado do medicamento.
Tipos de medicamentos incluídos
Inicialmente, a bula digital será permitida para:
- Amostras grátis de medicamentos, entregues por profissionais de saúde durante consultas.
- Medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde, como hospitais e clínicas, sob supervisão profissional.
- Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP), vendidos em embalagens múltiplas nas farmácias.
- Medicamentos com destinação governamental, embalados com marcas do Ministério da Saúde.
Bula impressa continua disponível
Mesmo com a introdução da bula digital, as bulas impressas continuarão a ser oferecidas caso sejam solicitadas por pacientes ou profissionais de saúde. Estabelecimentos que comercializam medicamentos devem informar aos consumidores sobre a possibilidade de solicitar a bula impressa, conforme a nova norma.
Consulta pública
A discussão sobre a bula digital teve início com a Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. A proposta aprovada pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024.
*Supervisionado por Everton Palaoro
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