Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei 288/24, proposto pelo deputado Altair Silva (PP), que altera a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A legislação promove uma modificação no Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), que passa a incluir a Secretaria da Agricultura e Pecuária (SAR) na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR é fundamental para registrar informações ambientais de propriedades rurais, servindo como base para controle, planejamento e combate ao desmatamento. O projeto visa agilizar o processo de registro, facilitando o acesso a financiamentos agrícolas. O deputado Silva destacou que a estrutura atual não conseguia atender adequadamente os 295 municípios de Santa Catarina, e que a nova gestão usará a rede de escritórios da Epagri para melhorar o serviço.

Além do CAR, a secretaria também passará a gerir o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Certificação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Estas mudanças pretendem promover um desenvolvimento rural alinhado à conservação ambiental, incentivando práticas sustentáveis e uma gestão eficaz dos recursos naturais.

A proposta ainda necessita da sanção do governador para ser transformada em lei em Santa Catarina.

*Supervisionado por Everton Palaoro

Quer receber as notícias em tempo real?

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.