A Companhia Águas de Itapema, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Itapema, Santa Catarina, informa aos usuários que as tarifas serão reajustadas em 5,41%. Este aumento, autorizado pelo Decreto Municipal nº 085/2024 e baseado na variação de índices econômicos entre novembro de 2023 e outubro de 2024, entrará em vigor em 30 dias a partir da publicação deste comunicado.
O reajuste decorre de disposições legais contidas na Lei Federal 11.445/2007, que exige clareza e objetividade na fixação de tarifas, além de uma antecedência mínima de 30 dias para sua aplicação. Complementarmente, a Lei Federal nº 8.987/95 e o Contrato de Concessão nº 94/2004, firmado entre o Município de Itapema e a Companhia Águas de Itapema, respaldam a revisão tarifária anunciada.
Os usuários podem consultar a nova estrutura tarifária detalhada e os índices utilizados para o reajuste no site oficial da Companhia Águas de Itapema e por meio de publicações legais. Este procedimento assegura transparência e permite que os cidadãos acompanhem e compreendam as mudanças tarifárias, conforme estipulado pelos regulamentos vigentes.
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Fonte: Visor Notícias
Sobre o autor:
Carlos Eduardo Schneider
Carlos Eduardo Schneider é jornalista profissional (DRT/RS: 13.697) desde 2008,
tendo atuado em assessorias de imprensa governamentais, de prefeituras, câmaras
de vereadores e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, além de jornal impresso
e rádio do Vale do Taquari/RS. Schneider também é especialista em Comunicação e Marketing Estratégico
desde 2018.
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