Acusada de Caixa 2, a senadora Selma Arruda (PODE-MT), conhecida como “Moro de Saias”, foi caçada na noite desta terça (10) pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal também declarou que a parlamentar está inelegível por um período de oito anos — e determinou que sejam convocadas novas eleições para senador no Mato Grosso. Ela pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (a decisão do tribunal), o que não tem data prevista para acontecer. Só após a publicação o Senado poderá notificar a senadora.
Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada – sem necessidade de votação – pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre). Após a divulgação do resultado, a assessoria de Selma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira, em que diz que prevaleceram “vontades políticas” em seu julgamento, mas que recebeu a notícia com “equilíbrio, respeito e serenidade”.
O combate à corrupção foi a principal bandeira de Selma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado. Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.
O projeto de lei em questão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Código de Processo Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenação em segunda instância — que era a regra até o dia 7 de novembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.
Acusações
Selma Arruda é acusada de abuso de poder econômico e de “caixa 2” durante as eleições de 2018 — o que a defesa da parlamentar nega.
Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.
Antes do início da campanha oficial, ela teria recebido um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.
Para a acusação, trata-se de “caixa 2” e de abuso de poder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratava de atos de campanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.
“Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (…). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma forma de ela não contabilizar as despesas. É ‘caixa 2’, porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)”, diz Cardozo.
Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade – a renda de Possamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. “É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortina de fumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo”, diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.
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