O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública buscando uma medida liminar para suspender o uso de dados pessoais dos usuários de Instagram, Facebook e Whatsapp pela Meta, sem consentimento expresso, para o treinamento da inteligência artificial Llama 3. Esta ação foi motivada pela preocupação com a proteção dos dados pessoais e, consequentemente, dos direitos dos cidadãos.
A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, especializada em proteção de dados pessoais, ajuizou a ação logo após a Meta anunciar que usaria dados coletados das plataformas para treinar sua nova IA, a partir de 26 de junho de 2024. “Dados são o próprio indivíduo no ambiente digital”, expressou o Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, refletindo a gravidade da situação.
Na sexta-feira, 28 de junho, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital solicitou mais informações à Meta antes de tomar uma decisão sobre a concessão da liminar. Contudo, devido à urgência e ao risco de danos irreparáveis, o MPSC requereu uma reconsideração para que a medida liminar fosse concedida imediatamente. Essa urgência foi reforçada após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenar à Meta que suspendesse o treinamento.
O MPSC destaca que a ação não visa impedir a evolução tecnológica ou o papel das empresas privadas, mas assegurar que tal progresso ocorra de forma segura e legal. Com preocupações específicas sobre a possibilidade de os dados serem usados para criar “clones virtuais” dos usuários, o Ministério Público enfatiza a necessidade de consentimento prévio, especialmente quando dados sensíveis e de menores podem estar envolvidos.
O desdobramento dessa ação ainda aguarda a decisão judicial, mas ressalta a importância de uma governança rigorosa sobre como os dados pessoais são usados, especialmente em tempos de avanços rápidos em tecnologia de inteligência artificial.
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