Novas regras para o serviço de estaqueamento em obras de construção civil no perímetro urbano de Itajaí foram discutidas nessa semana pela Câmara de Vereadores. O objetivo é evitar o excesso de barulho do maquinário e garantir a fiscalização. A perturbação do sossego também foi alvo de debate em Balneário Camboriú, mas com foco em bagunça e som alto em comércios e festas particulares.
Em Itajaí, um projeto do vereador Otto Quintino (Republicanos) pretende regulamentar o uso de equipamentos para estaqueamento e obras de fundações, como bate-estacas, martelos hidráulicos, hélice contínua e estaca-raiz. A proposta prevê que o proprietário da edificação apresente relatório de sondagem e laudo prévio cautelar de vizinhança.
Além de regras sobre documentação e trâmites legais para liberação do serviço, o projeto estipula horários permitidos e limites de barulho. O estaqueamento só seria permitido das 8h às 12h e das 13h às 18h durante a semana, sendo proibido aos domingos e feriados. O barulho do maquinário não pode passar dos limites da NR-15, que prevê de 85 decibéis ao longo de 8 horas até 115 decibéis por, no máximo, sete minutos.
A audiência pública na câmara discutiu a regulamentação proposta no projeto de lei. “Os membros que estiveram na audiência aprovaram o projeto na íntegra, mas o artigo mais discutido foi com relação à fiscalização de ruído e vibração, que envolve novos equipamentos e capacitação dos fiscais”, informou Otto.
A proposta é diferente da apresentada no ano passado e resulta de conversa com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). “Num primeiro momento se tinha a intenção de proibir os bate-estacas no perímetro urbano, o que seria muito prejudicial, pois [para] algumas obras a melhor solução técnica é esta”, lembra o presidente do Sinduscon de Itajaí, Bruno de Andrade Pereira.
O sindicato ajudou a elaborar o projeto para que a lei não proibisse, mas regulamentasse o uso do equipamento. Alguns ajustes ainda deverão ser feitos na proposta. “Estamos discutindo alguns limites estabelecidos para emissão de ruídos. Mas consideramos importante o fato de outrora estarmos falando em proibição e agora simplesmente numa regulamentação”, considerou
Foram relatados casos de estabelecimentos que funcionam fora do horário permitido e que promovem som alto sem ter sistema de isolamento acústico. Apesar da bronca contra os comércios, o comando da Polícia Militar informou na audiência que 52% dos atendimentos contra perturbação de sossego acontecem em festas privadas em casas e apartamentos.
Segundo dados do batalhão, de janeiro a maio foram 2037 casos de perturbação do sossego alheio atendidos pelas guarnições. A PM ressaltou que esse tipo de ocorrência deixa os policiais empenhados, em média, por 50 minutos, período em que deixam de atender casos mais graves. A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança defendem uma legislação mais rigorosa, inclusive com multa.
O vereador Teco informou que todas as propostas serão discutidas em novas reuniões com os órgãos de fiscalização. Uma das primeiras ações será a realização de blitz de conscientização das forças de segurança em estabelecimentos já denunciados. Multa ao infrator, limites de horários de funcionamento e obrigação de projeto acústico são medidas que podem constar no futuro projeto de lei.
Fonte: Diarinho
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