Relatório policial apresentado à Justiça está à disposição do Ministério Público Federal
Nesta segunda-feira (25), a Polícia Federal encaminhou outro relatório do inquérito policial da Operação Alcatraz à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, o qual aponta indícios de conduta criminosa em relação a 9 investigados. A operação foi deflagrada em 30 de maio de 2019 com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder executivo estadual, em Santa Catarina. Naquela data foram cumpridos 11 mandados de prisão (sendo 7 preventivas e 4 temporárias) e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Inicialmente, no mês de junho de 2019, a PF encaminhou à Justiça Federal três relatórios policiais ligados ao caso; no mês de agosto mais outro; no mês de outubro outros dois; e, ainda, no mês de novembro mais cinco. Em 2020 foram encaminhados outros três relatórios policiais: um no mês de janeiro e outros dois no mês de março, totalizando quinze relatórios policiais que detalham situações criminosas distintas ligadas a condutas investigadas na Operação Alcatraz.
Os indiciamentos foram realizados de acordo com as condutas praticadas por cada um dos investigados e indicam crimes de fraude à licitação e corrupção (ativa e passiva). O relatório policial ora encaminhado, com 9 indiciados, detalha evidências de conluio criminoso entre empresários e agentes públicos que teriam atuado para fraudar um processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos de informática (gerenciador de tráfego e switches) para suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Administração de Santa Catarina (SEA/SC), fatos ocorridos entre os anos de 2011 e 2013, algo que possibilitou a contratação superfaturada que propiciou o pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, em pelo menos 250 mil reais, acarretando um prejuízo ao erário estimado em aproximadamente R$ 600 mil reais.
O relatório policial apresentado à Justiça está à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer diligências complementares ou, pedir o arquivamento do inquérito, sendo que a Polícia Federal segue nas investigações em relação a outros fatos ligados ao caso.
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