A publicação das portarias reunindo toda a legislação tem como objetivo facilitar a compreensão por parte da população.
A Secretaria de Estado da Saúde publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma série de portarias que consolidam as regras sanitárias das atividades exercidas em Santa Catarina.
No total, são 11 portarias que condensam os regramentos já vigentes. Na prática, não há alterações no que já havia sido determinado pelas portarias publicadas em 2020. “O objetivo desse trabalho foi reunir os regramentos vigentes para as diversas atividades em documentos únicos para cada segmento”, destacou o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
A publicação das portarias reunindo toda a legislação tem como objetivo facilitar a compreensão por parte da população. Foram reunidos em documentos únicos os regramentos para atividades industriais, funcionamento de serviços essenciais, cinemas na modalidade drive-in, frigoríficos, serviços de alimentação, shoppings e galerias, entre outros.
Confira as portarias:
A portaria 81/2021 revogou a portaria 664/2020, que criava restrições para a prática do futebol recreativo.
82/2021- Regras em Serviços de Alimentação
83/2021 – Regras sobre auto escolas
84/2021 – Regras sobre shoppings centers e galerias
85/2021 – Regras sobre atividades de pesca
86/2021 – Regras para agências e correspondentes bancários
87/2021 – Regras para atividades industriais
88/2021 – Regras sobre funcionamento de frigoríficos
89/2021 – Regras para funcionamento de cursos livres, incluindo pré-vestibulares
90/2021 – Regras de Funcionamento dos serviços de drive-In
91/2021 – Regras sanitárias em serviços essenciais
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