Atendendo a um convite da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), o secretário Nacional da Aquicultura e da Pesca, Dayvson de Souza, esteve na manhã desta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa para ouvir as principais demandas do setor em Santa Catarina.
A presidente da Amfri e prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, informou que uma das principais reivindicações do segmento já foi resolvida na última semana, por meio da Medida Provisória 782/2017. Trata-se da transferência da Secretaria Nacional da Pesca da estrutura do Ministério da Agricultura para a Presidência da República, o que segundo ela, deve conferir ao órgão melhor estrutura administrativa.
“Vai ser ótimo, pois pelo menos autonomia administrativa a gente volta a ter. Muita coisa que precisávamos não andava porque se perdia na burocracia do Ministério da Agricultura. Acreditamos que a mudança, ainda que com uma estrutura enxuta, vai proporcionar mais celeridade aos processos.”
Na ocasião, Ana Paula também apresentou às lideranças políticas catarinenses em Brasília o pedido pela constituição de uma frente parlamentar exclusiva para o setor da pesca e a apresentação de uma emenda de bancada ao orçamento nacional, no valor de R$ 10 milhões, para a realização de estudos sobre a avaliação de estoques e espécies ameaçadas.
Já o presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca (Cosmap), Frank Max Marques, apontou a necessidade da emissão de novas licenças de pesca e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), ambos suspensos, em 2008 e 2014, respectivamente, por suspeitas de irregularidades.
Marques, que também atua como secretário de Pesca de Porto Belo, solicitou ainda uma revisão da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que incluiu uma série de peixes e invertebrados na lista de espécies ameaçadas de extinção, o que na prática, veda suas capturas. A argumentação de Marques é que a normativa foi feita sem qualquer estudo prévio e vem ocasionando prejuízos à atividade pesqueira em Santa Catarina.
“Os pescadores estão se sentindo desassistidos e o setor como um todo está travado por conta desta legislação que, acreditamos, necessita de um estudo mais aprofundado. Começando por essas três reivindicações resolveremos problemas específicos de cada região”, declarou.
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