O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apreendeu mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios para consumo em ações de fiscalização realizadas na Comarca de Descanso, no Extremo Oeste do Estado. As operações fazem parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), com apoio de órgãos de inspeção e segurança. As vistorias começaram em novembro de 2024 e foram concluídas nos dias 23 e 24 de abril de 2025.

Na ação mais recente, 12 estabelecimentos de Descanso foram inspecionados e 1.420 quilos de produtos como carnes e embutidos foram recolhidos por irregularidades. Em novembro, outras 2,1 toneladas já haviam sido apreendidas nos municípios de Descanso, Santa Helena e Belmonte. Na ocasião, um açougue chegou a ser interditado por abate clandestino e graves falhas sanitárias. Em ambas as etapas, foram identificadas situações como produtos vencidos, armazenados de forma inadequada ou sem comprovação de origem.

Além da apreensão e do descarte dos alimentos, os responsáveis foram intimados a apresentar documentos que comprovem boas práticas de produção. Inquéritos policiais e civis foram abertos, e nove pessoas firmaram termos de ajustamento de conduta. O promotor Leonardo Lorenzzon destacou que as operações visam assegurar alimentos seguros para a população e reforçam o papel do MPSC na defesa da saúde pública.

Quer receber as notícias em tempo real?

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.