Plataformas digitais têm até 48h para excluir conteúdos que promovem a venda vapes, cuja comercialização é proibida no Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos — os chamados vapes — e outros produtos derivados do tabaco. A notificação foi enviada nesta terça-feira (29), com prazo final até quinta-feira (1º). As informações são da Agência Brasil.
Além da retirada dos anúncios, as plataformas devem adotar medidas para impedir que novas publicações com esse tipo de conteúdo sejam veiculadas. A comercialização, propaganda, fabricação e importação de vapes está proibida no Brasil por resoluções da Anvisa (RDC nº 46/2009 e nº 855/2024), sendo considerada ilegal e um risco à saúde pública, conforme destacou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), 1.822 publicações ilegais foram identificadas nas plataformas. O Instagram lidera com 1.637 anúncios, seguido do YouTube com 123, Mercado Livre com 44, além de registros menores no TikTok e Enjoei. As contas associadas somam quase 1,5 milhão de inscritos, atingidos por publicidade irregular.
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