Já foram identificados casos de abate clandestino, alimentos fora da validade, mal armazenados ou expostos a temperaturas inadequadas
Mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidas em ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na região do Extremo-Oeste do Estado. As fiscalizações fazem parte do POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal) e ocorreram entre novembro de 2024 e abril de 2025 em municípios como Descanso, Santa Helena e Belmonte.
Na operação mais recente, realizada nos dias 23 e 24 de abril em Descanso, 12 estabelecimentos foram inspecionados e 1.420 quilos de alimentos foram apreendidos, incluindo carnes vencidas, embutidos e outros produtos de origem animal sem condições sanitárias adequadas. Os fiscais também orientaram os comerciantes sobre boas práticas de armazenamento e manipulação, determinando o descarte imediato dos produtos irregulares.
Desde o início das ações, já foram identificados casos de abate clandestino, alimentos fora da validade, mal armazenados ou expostos a temperaturas inadequadas. Nove responsáveis firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs), enquanto outros seis aguardam definições. O MPSC requisitou abertura de inquéritos policiais por crimes contra a saúde pública. As fiscalizações contaram com apoio da Cidasc, Ministério da Agricultura, Vigilâncias Sanitárias e forças de segurança. As operações devem continuar nos próximos meses para garantir a segurança alimentar em Santa Catarina.
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A Polícia Militar Ambiental apreendeu cerca de 1,2 tonelada de pescados nesta terça-feira (29) durante operação no Mercado Público de Florianópolis. A ação fiscalizou 13 peixarias e resultou na aplicação de mais de R$ 138 mil em multas por comercialização ilegal de peixes e camarões, especialmente durante o período de defeso. Leia mais aqui.
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Fonte: Visor Notícias
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