Foi sancionada a Lei Ordinária nº 4662/2025, que obriga a divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos servidores do primeiro e segundo escalão da administração direta e indireta de Itapema. Publicada no Diário Oficial do Município, a norma, de autoria do vereador André de Oliveira (NOVO), entra em vigor imediatamente e tem o objetivo de reforçar a transparência e permitir que os cidadãos conheçam as qualificações dos gestores públicos.

O projeto, aprovado pela Câmara Municipal em março e alterado por emenda em abril, abrange cargos como chefia de gabinete, secretarias, procuradoria, presidência de autarquias, fundações e empresas públicas, além de diretores e funções equivalentes. Para o vereador, a lei atende a uma demanda da sociedade por gestores técnicos e qualificados, rompendo com práticas consideradas amadoras na administração pública.

A prefeitura terá 30 dias para regulamentar como os currículos serão disponibilizados, sendo obrigatório o acesso público por meio de plataforma oficial. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a confiança da população na gestão municipal e sirva de exemplo para outras cidades em busca de maior transparência administrativa.

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