Porto Belo sancionou o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários voltado aos servidores públicos efetivos, nesta terça-feira (29). A Lei Complementar nº 260/2025 foi aprovada pela Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (28), após ser enviada pelo Executivo no último dia 14 de abril.

Entre os principais avanços do plano estão a progressão automática a cada dois anos de exercício no cargo, com aumento de 3% a cada etapa. A medida prevê incentivar a permanência, qualificação e valorização dos servidores municipais.

Além da progressão horizontal, o plano também estabelece promoção vertical com elevação do nível de vencimento conforme a conclusão de cursos de maior escolaridade, com reajustes que variam entre 5% e 10%. O prefeito Joel Lucinda classificou a sanção como um marco para a cidade. “Estamos valorizando quem faz o serviço público acontecer todos os dias”, afirmou.

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