Um Termo de Cooperação foi assinado nesta segunda-feira (28), com o objetivo de fortalecer a fiscalização, garantir segurança nas transações imobiliárias e proteger consumidores. A parceria envolve a 2ª Promotoria de Justiça, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SC), a Associação de Corretores e Imobiliárias do Estado de Santa Catarina (ACIESC) e o Cartório de Registro de Imóveis.

O acordo prevê o intercâmbio de informações e ações conjuntas para combater práticas irregulares, como a venda de imóveis sem registro de incorporação, loteamentos clandestinos e o exercício ilegal da profissão de corretor. Caberá ao Ministério Público coordenar o Termo e adotar medidas judiciais, enquanto o CRECI-SC ficará responsável pela fiscalização de anúncios e corretores, promovendo campanhas educativas. A ACIESC atuará na conscientização dos profissionais e apoio a eventos técnicos, e os cartórios contribuirão para assegurar a regularidade documental dos empreendimentos.

A iniciativa busca proteger consumidores, valorizar corretores que atuam legalmente e fortalecer o mercado imobiliário local. O evento de assinatura é aberto a corretores, empresários e comunidade em geral, que são convidados a prestigiar esse marco para o setor.

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