Painéis vão abordar riscos legais em lançamentos e marcar assinatura de acordo para reforçar a segurança jurídica
Itapema será palco do evento “Lançamentos imobiliários: responsabilidades, riscos e oportunidades”, que ocorre no próximo dia 28, a partir das 18h30, no auditório do SICREDI, localizado na Rua 452, nº 81, bairro Jardim Praia Mar. A programação inclui dois painéis de debate e a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o CRECI-SC, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema e a ACIESC. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.
O primeiro painel discutirá “Riscos e consequências legais dos lançamentos sem registro de incorporação”, com exposição do Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa. Já o segundo painel abordará a “Responsabilidade profissional do corretor e a proteção do consumidor”, com exposição do Assessor Institucional do CRECI-SC, Alcides Andrade, e debates conduzidos por Rodrigo Ferraz, Flaviano Tauscheck e Nei Santos.
Durante o evento, será firmado o Termo de Cooperação Técnica que prevê o intercâmbio de informações e o fortalecimento de ações conjuntas para coibir a comercialização e a publicidade de imóveis irregulares. O objetivo é proteger a segurança jurídica das transações imobiliárias em Itapema e região.
“A parceria é muito importante para dar maior credibilidade e segurança ao mercado imobiliário, impedindo vendas de imóveis que não estejam regularizados e aptos à venda”, destacou Flaviano Tauscheck, procurador jurídico do CRECI-SC.
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