PL do Governo Federal isenta totalmente quem ganha até R$ 5 mil e concede descontos a faixa de até R$ 7 mil
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda pode beneficiar diretamente mais de 977 mil contribuintes em Santa Catarina, segundo dados da Receita Federal. A proposta enviada ao Congresso Nacional prevê isenção total para cerca de 702 mil catarinenses com renda de até R$ 5 mil mensais. Outros 274 mil que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil devem obter descontos progressivos.
Enviado ao Legislativo no dia 18 de março, o texto atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve alcançar, em todo o país, cerca de 10 milhões de brasileiros com isenção total. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria uma taxa de até 10% sobre rendimentos de alta renda — a partir de R$ 600 mil por ano — que hoje não são tributados. Esse grupo representa aproximadamente 141 mil pessoas.
Ao somar os novos beneficiários aos 10 milhões que já deixaram de pagar o tributo com as mudanças adotadas em 2023 e 2024, o número total de isentos sobe para 20 milhões de brasileiros. Segundo a Receita, 65% dos declarantes do IRPF ficarão totalmente isentos. A proposta representa a maior reformulação da tabela do Imposto de Renda das últimas décadas.
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