A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (11), às 19h30, a 2ª Sessão Ordinária do ano, com debates sobre transparência na gestão pública, segurança escolar e infraestrutura urbana. Embora não haja projetos em votação, a pauta inclui proposições em tramitação, além de 18 requerimentos e 57 indicações apresentadas pelos parlamentares. A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou por transmissão ao vivo no YouTube.
Entre os projetos que iniciam tramitação, destacam-se o Projeto de Lei Complementar 2/2025, que regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e o Projeto de Lei 11/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas públicas e privadas. Já o Projeto de Lei 12/2025 propõe a divulgação detalhada da arrecadação do IPTU, garantindo maior transparência na destinação dos recursos.
Os requerimentos apresentados abrangem temas como fiscalização de obras públicas, habitação, saúde e mobilidade urbana. O vereador João Vitor (PL) solicitou informações sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), enquanto Yagan Dadam (PL) pediu esclarecimentos sobre a construção do molhe no Canto da Praia. Na área da educação, Saulo Ramos (Progressistas) questiona a ampliação do transporte universitário, e na saúde, André de Oliveira (Novo) busca dados sobre a disponibilidade de especialidades médicas. A pauta completa está disponível no site www.itapema.sc.leg.br.
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