A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta segunda-feira (20), um pacote de projetos do Poder Executivo em sessão extraordinária. Entre as propostas destacam-se o reajuste salarial de 6,33% para servidores públicos e do magistério, novas regras para a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas, e mudanças no programa Bolsa Atleta.

O reajuste salarial eleva o piso mínimo do município para R$ 2.081,06, abrangendo servidores do Legislativo, autarquias, fundações, aposentados e pensionistas. A prefeita Juliana Pavan destacou o compromisso com o magistério: “Estamos dialogando para garantir a equiparação ao piso nacional de forma escalonada, com responsabilidade e transparência.”

Outro ponto importante foi a regulamentação do uso de patinetes, bicicletas elétricas e equipamentos de micromobilidade, vinculando regras de segurança e condições de uso à Resolução do CONTRAN.

Na área ambiental, o orçamento da EMASA para programas de preservação e recuperação ambiental foi ampliado de 1% para 2% da arrecadação bruta anual, passando de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões. O aumento permitirá fortalecer iniciativas existentes e criar novos projetos de educação ambiental.

O pacote também assegura que o programa Bolsa Atleta terá 12 parcelas anuais, garantindo maior estabilidade aos esportistas beneficiados.

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