A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. Com uma receita total prevista de R$ 52,6 bilhões, a LOA assegura o equilíbrio das contas públicas e projeta um crescimento de 9,5% nas receitas estaduais em comparação com 2024. O orçamento destaca investimentos significativos em Educação, com R$ 11,4 bilhões destinados ao setor, representando 27,18% da receita resultante de impostos, e em Saúde, com R$ 6 bilhões, acima dos mínimos constitucionais. Além disso, a LOA prevê um aporte inédito de R$ 281 milhões para a Defesa Civil, um aumento de 137% em relação ao ano anterior, refletindo a prioridade dada à prevenção e gerenciamento de desastres.

O governador Jorginho Mello ressaltou a importância do orçamento histórico, afirmando: “Estamos falando do dinheiro das pessoas, que precisa ter cada centavo bem aplicado em Saúde, Segurança, Educação e Infraestrutura. Com muito planejamento e responsabilidade, vamos manter as contas em dia e garantir os investimentos que Santa Catarina precisa.” O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, acrescentou que a LOA 2025 mantém as diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), focando na contenção de despesas e no incremento da arrecadação através de novos investimentos, sem a necessidade de aumento de impostos.

Além das áreas prioritárias, a LOA 2025 destina R$ 3,8 bilhões para a Segurança Pública, R$ 1,2 bilhão para Agricultura, R$ 121,3 milhões para Cultura, R$ 56,8 milhões para Turismo e R$ 60,5 milhões para Esporte. Programas estratégicos como a revitalização das rodovias estaduais, através do Programa Estrada Boa, receberão R$ 1,05 bilhão do BNDES, enquanto o PROFISCO II SC contará com R$ 69,9 milhões do BID para modernização da gestão fiscal. Marcelo Mendes, secretário da Casa Civil, destacou que a aprovação da LOA garante o equilíbrio fiscal e a continuidade do desenvolvimento de Santa Catarina, assegurando que os investimentos atendam às necessidades dos cidadãos sem onerar a carga tributária.

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