Inadimplentes podem ser excluídos do regime em 2024
Micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEI), têm até esta quinta-feira (31) para regularizar pendências com o Simples Nacional. Notificadas pela Receita Federal no final de setembro, 1.121.419 MEIs e 754.915 empresas acumularam dívidas que somam R$ 26,5 bilhões.
Para regularizar a situação, os inadimplentes podem optar pelo pagamento à vista, uso de créditos tributários ou parcelamento em até cinco anos, disponível pelo Portal do Simples Nacional ou e-CAC. A Receita alerta que entre as principais irregularidades estão subsídios tributários e excesso de faturamento, e orienta que as empresas busquem apoio do Sebrae para elaborar um plano de recuperação.
A Receita Federal realiza verificações periódicas e envia notificações de exclusão quando identifica irregularidades. Caso a empresa ou o MEI discordem dos subsídios, é possível contestar o Termo de Exclusão online, conforme orientações no site da Receita.
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Fonte: NSC
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