A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na última quarta-feira (16) a criação de 100 novas vagas no Ministério Público do Estado (MPSC), com um impacto financeiro estimado de R$ 47 milhões por ano. A medida, que agora aguarda sanção do governador Jorginho Mello (PL), busca corrigir a disparidade entre o número de promotores de Justiça e juízes no estado.
Entre os novos cargos estão 10 procuradores de Justiça, 10 assessores jurídicos, 20 assistentes de procuradoria e a criação de várias promotorias de justiça em diferentes níveis. Além disso, 43 cargos de assistente de promotoria e cinco cargos de promotor substituto também fazem parte da proposta.
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Fábio Trajano, o aumento é necessário devido à crescente demanda processual, que saltou de 40.777 processos em 2015 para mais de 58 mil em 2023. Atualmente, o MPSC recebe 3,98% da arrecadação estadual, comparado aos 9,41% destinados ao Tribunal de Justiça de SC (TJSC).
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