O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu um importante passo para fomentar a igualdade de gênero no âmbito judicial ao abrir, nesta segunda-feira (10), inscrições exclusivamente para juízas disputarem o 96º cargo de desembargador. Esta iniciativa pioneira responde diretamente à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca equilibrar a representatividade de gênero nos tribunais brasileiros.
A vaga disponibilizada foi aberta após a aposentadoria da desembargadora Rejane Andersen e está reservada às magistradas de entrância especial, podendo concorrer aquelas que ainda não completaram dois anos de efetivo exercício, caso não haja candidatas que atendam a esse critério. O processo de inscrição ocorre de 12 a 18 de junho, por meio do sistema de movimentação na carreira, exclusivamente no portal do Poder Judiciário de Santa Catarina.
O cenário atual da magistratura brasileira demonstra uma disparidade significativa, com mulheres representando apenas 38% do total de magistrados e um índice ainda menor, 21,2%, nos tribunais de segundo grau, conforme dados do CNJ. A resolução nº 525/2023 do CNJ estabelece diretrizes claras para promover a inclusão feminina até alcançar uma participação mais equitativa, com alternância nos editais de inscrição entre ambos os gêneros até que a paridade seja atingida.
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