Pedido foi feito em ação pública e negado pela Justiça Federal
A Justiça Federal negou o pedido feito em uma ação pública para que a Arteris Litoral Sul suspendesse a cobrança de pedágio em duas praças durante as obras do Contorno Viário de Florianópolis. A decisão, proferida na segunda-feira (15), foi resultado de uma ação popular movida por moradores contra a empresa concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O juiz Alcides Vettorazzi fundamentou sua decisão acatando o argumento da concessionária de que a cobrança do pedágio não apenas remunera a execução das obras, mas também sustenta os serviços de manutenção, conservação e operação do trecho. A ação, que também questionava supostos vícios no contrato, foi movida por um vereador de Palhoça e pedia a suspensão da cobrança ou que os valores fossem destinados à construção de um hospital municipal. Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre.
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Fonte: Visor Notícias
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