O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou as datas importantes para o processo de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Os interessados poderão solicitar a isenção entre os dias 15 e 26 de abril, por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. O resultado das solicitações está previsto para ser divulgado no dia 13 de maio, no mesmo portal, com um período subsequente, de 13 a 17 de maio, reservado para recursos contra eventuais reprovações, cujos resultados finais serão anunciados no dia 24 de maio.

Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição:

• Estudantes do 3º ano do ensino médio em 2024, matriculados em escolas da rede pública cadastradas no Censo Escolar;
• Estudantes que completaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas;
• Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, membros de famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, o Inep especifica que os participantes que obtiveram a isenção no Enem 2023 e não compareceram às provas precisam justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente em 2024. Essa justificativa deve ser feita também pela Página do Participante, com a apresentação de documentos comprobatórios.

São aceitas como justificativas válidas para ausência no Enem:

• Ocorrências de assalto ou furto, comprovadas por boletim de ocorrência;
• Acidentes de trânsito;
• Falecimento de familiar;
• Nascimento de filho ou filha (maternidade ou paternidade);
• Acompanhamento de familiar em eventos significativos na data do exame;
• Privação de liberdade;
• Problemas de saúde graves;
• Necessidade de deslocamento a trabalho;
• Participação em intercâmbio acadêmico ou atividades curriculares obrigatórias.

O Inep enfatiza que a aprovação do pedido de isenção ou a justificativa de ausência não equivale à inscrição automática no Enem 2024. Os candidatos devem realizar a inscrição dentro do período estipulado para garantir a participação no exame, cuja data ainda será definida pelo Instituto.

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