A quantidade máxima permitida de importação de bebidas alcoólicas é de 12 litros mensais, por pessoa
Policiais Rodoviários Federais localizaram na manhã desta quinta-feira (28), na BR-101 em Itajaí, 272 garrafas de vinhos importados ilegalmente da Argentina. A carga estava no porta-malas de um automóvel com placas de Pato Branco/PR.
O condutor, de 42 anos, informou aos PRFs que o destino do vinho eram restaurantes na região do litoral norte. Ele foi liberado, mas será responsabilizado pelo crime de Descaminho. O veículo e a mercadoria foram encaminhados para o depósito da Receita Federal em Itajaí.
Segundo o Ministério da Fazenda, a quantidade máxima permitida de importação de bebidas alcoólicas é de 12 litros mensais, por pessoa. Previsto no artigo 334 do Código Penal, este crime fiscal gera prejuízos econômicos ao país e representa uma concorrência desleal aos comerciantes devidamente instalados, prejudicando a geração de empregos registrados em Carteira de Trabalho.
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Fonte: Visor Notícias
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