Expectativa é reunir e adaptar legislações que impactam na questão em Santa Catarina
Começou nesta quinta-feira (12), na sede da Defesa Civil, em Capoeiras, na Capital, a discussão sobre a política de segurança de barragens, com a participação de técnicos do Executivo e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Atingidos por Barragens, da Alesc.
“É o primeiro passo de uma política estadual de barragens. A ideia é agilizar para aprovar até o fim do ano. Juntamos todas as leis dos estados, o regulamento nacional e os projetos de leis que os deputados apresentaram na Assembleia. Agora reunimos todos os interessados para criar uma lei que garanta segurança aos investidores e aos catarinenses e, ao mesmo tempo, ser um exemplo para o país”, afirmou Fabiano da Luz (PT), coordenador da frente parlamentar.
“Em 2019 foi implantada a política e os regulamentos nacionais, como não temos nenhuma regra estadual, seguimos as nacionais, mas sempre defendemos a criação de uma câmara técnica para discutir uma proposta de política. Hoje lançaremos uma proposta inicial para críticas e sugestões”, informou Robson Luiz Cunha, engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e presidente da Câmara Técnica de Segurança de Barragens.
De acordo com Fabiano da Luz, as discussões mais agudas devem girar em torno das grandes barragens, uma vez que oferecem maiores riscos.
“A barragem de José Boiteux se der problema atinge 1,5 milhão de pessoas, já as PCHs (pequena central hidrelétrica) e CGHs (central de geração hidráulica) não oferecem muitos riscos”, avaliou o ex-prefeito de Pinhalzinho.
No caso das grandes barragens, Fabiano da Luz destacou a elaboração de plano de evacuação e realocação dos atingidos pela formação dos lagos.
“Temos barragens com cidades abaixo, então precisa de um plano de evacuação, verificação de área atingida, quantas pessoas serão removidas, quem é responsável, nós temos exemplos de desalojados que não foram realocados”, declarou o deputado.
Também participaram das discussões representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
PL 18/2019
O engenheiro Robson Cunha justificou pareceres contrários dos órgãos do Executivo ao PL 18/2019, de Nilso Berlanda (PL), que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado.
“É um projeto baseado na realidade de Minas Gerais, mas a realidade do nosso estado é diferente, por isso nosso parecer foi contra, o mais correto é construir uma legislação com apoio técnico para termos um produto eficiente”, justificou Cunha.
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