A partir de quinta-feira, 1º de fevereiro, haverá um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina no Brasil, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37. Esse acréscimo de R$ 0,15 representa um aumento percentual de 12,5%. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o decreto correspondente foi publicado no Diário Oficial da União em outubro do ano anterior.

De acordo com o levantamento semanal mais recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado entre 21 e 27 de janeiro, o preço médio da gasolina no Brasil foi de R$ 5,56. Considerando esse valor juntamente com o aumento de R$ 0,15 do ICMS, a média nacional passaria para R$ 5,71.

Quanto à fixação do valor do ICMS, vale ressaltar que, embora a alíquota desse imposto varie conforme o estado, desde junho do ano anterior, foi estabelecido um valor fixo de R$ 1,22. Essa medida foi implementada por meio de um decreto do governo do então presidente, Jair Bolsonaro, visando impor um teto de 18% para o ICMS em todo o território nacional. Esse teto representava uma média de R$ 0,90 a R$ 1,00, dependendo da região.

Essa decisão teve origem em 2022, durante o contexto da pandemia e da crise decorrente do conflito entre Rússia e Ucrânia. Após um ano com o teto de 18%, os estados e o Distrito Federal manifestaram preocupação com prejuízos bilionários, uma vez que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação das unidades federativas. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) intermediou um acordo para elevar o imposto e manter o teto em R$ 1,22 para todos, a partir de 1º de junho de 2023.

Fonte: Auto Esporte

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