A discussão ocorre na próxima quarta-feira (14), no parlamento catarinense, em uma audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB)
O destino de aproximadamente R$ 21 bilhões em renúncia fiscal será debatido no parlamento catarinense na próxima quarta-feira (14). A audiência pública, proposta pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, visa esclarecer o impacto desse montante que o Estado deixa de arrecadar anualmente.
Segundo o parlamentar, a previsão é que o Estado deixe de arrecadar, aproximadamente, R$21 bilhões em 2023 por conta da renúncia fiscal. O valor é a soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação concedidos pelo Estado para, entre outras coisas, incentivar o desenvolvimento de certas atividades econômicas ou regiões.
“A população catarinense precisa saber qual o valor que se deixa de arrecadar anualmente e quais os motivos para isso”, destaca Marcos Vieira.
No início da semana o Governo do Estado assinou 10 novos contratos de incentivo fiscal com empresas catarinenses, tanto do Pró-emprego como do Prodec e estima que elas invistam R$ 4,4 bilhões e gerem 1,3 mil empregos diretos até 2030. Os incentivos estaduais vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). “A assinatura das principais concessões reforça a importância do diálogo e do trabalho conjunto entre o setor público e a iniciativa privada na direção do desenvolvimento”, destacou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, durante a assinatura dos contratos no último dia 5.
O debate sobre os incentivos fiscais ocorre no plenário da Assembleia Legislativa a partir das 10h.
Fonte: RCN
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