O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para exigir adequações na Base do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) de Balneário Camboriú. Em 90 dias, deverão ser ampliados o número de médicos reguladores para atendimento da população residente nos índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde e o número de UTIs móveis, principalmente durante a alta temporada.
A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que apurou a necessidade de adequação em inquérito civil aberto a partir de representação do Conselho Regional de Medicina. A representação dava conta de uma série de irregularidades como falta de equipamentos e veículos sucateados, verificadas em vistoria do órgão fiscalizador.
No curso do inquérito civil do MPSC, foi apurado que, com a troca da entidade que faz a gestão do SAMU em Santa Catarina, a maioria dos problemas já foi resolvido. Porém, ainda persistem algumas questões a serem sanadas, sendo a principal delas a quantidade insuficiente de médicos reguladores aqueles que fazem o atendimento inicial pelo telefone, orientam quem pede ajuda e dão o encaminhamento para o atendimento e de ambulância de suporte avançado (UTI móvel).
Segundo a 6ª Promotoria de Justiça, para atender a população de toda a Região da Foz do Rio Itajaí, composta por 11 municípios (Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota), a base do SAMU em Balneário Camboriú necessita, nos meses de baixa temporada, seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde, de no mínimo três médicos reguladores no plantão diurno e dois no plantão noturno.
No entanto, o Ministério Público apurou que há somente dois médicos reguladores em cada plantão, o que pode resultar inclusive, risco à saúde da população, pois aumenta a possibilidade de linhas ocupadas na hora da emergência. Com atendimento deficiente, aumenta também o risco de agravamento do paciente e consequente sobrecarga nas UTIs dos hospitais.
Se na baixa temporada o número de médicos reguladores já não é suficiente, nos meses de verão a situação se torna mais delicada ainda. No pico da temporada, em 24h, entre os dias 31/12 de 2021 e 1º/01 de 2022, a base de Balneário Camboriú recebeu mais de 900 pedidos de ajuda, atendidos por apenas dois médicos em cada plantão.
De acordo com o Ministério Público, para atender aos mais de 2,6 milhões de visitantes que passam pela região no verão, seria necessária a presença de seis médicos no período diurno, e cinco médicos no período noturno.
O aumento da população na alta temporada também resulta na necessidade de ampliação de Unidade de Suporte Avançado (UTI Móvel), pois há apenas duas viaturas desta natureza para atendimento de 11 municípios, uma na base de Itajaí, e uma na base de Balneário Camboriú, fato agravado, ainda, pelo fato de que cinco municípios da Foz do Rio Itajaí não possuem sequer Unidade de Suporte Básico.
Nesse cenário, com congestionamentos frequentes, um atendimento pode durar até quatro horas, o que indisponibiliza o atendimento de uma urgência em outro ponto por um longo período de tempo.
Diante dos argumentos sustentados pelo Ministério Público, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú deferiu o pedido liminar. O prazo para cumprimento de todas as obrigações é de 90 dias, inclusive para algumas medidas burocráticas pendentes, como a regularização dos registros do SAMU de Balneário Camboriú perante a Vigilância sanitária e o Conselho Regional de Medicina.
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