Tribunal Regional do Trabalho deve ser transferido de Criciúma para Itapema

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O presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, defendeu a transferência

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Foi aprovado por maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), o Processo Administrativo 1.250/2022 (Proad 1250/2022) que trata sobre a remoção da 3º Vara do Trabalho de Criciúma para a cidade de Itapema.

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Um estudo realizado pelo tribunal aponta que o Foro Trabalhista de Criciúma está entre os que apresentaram menos demanda processual no último triênio.

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O mesmo estudo mostrou que a unidade de Balneário Camboriú, que recebe processos de Itapema, está sobrecarregada, o que justificaria a criação de uma nova unidade no Vale do Itajaí.

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A data para a transferência ainda será definida pela Administração do TRT-12. Com a nova resolução, a Vara do Trabalho de Itapema passará a responder pelos processos de Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Tijucas.

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Já Balneário Camboriú terá como área de jurisdição a cidade sede e Camboriú. Os processos que estavam na 3ª Vara do Trabalho de Criciúma devem ser redistribuídos para as outras três Varas existentes no município.

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