Projeto regulamenta doação de ração como forma de compensação ambiental em Itapema

Foto: Divulgação

PL 58/2022, de autoria do Vereador Léo Cordeiro, é aprovado e segue para sanção do executivo

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Na última Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 58/2022, que regulamenta a doação de ração para animais domésticos (cães e gatos) como forma de compensação ambiental.

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Com o PL 58/2022, também será possível atender as famílias carentes com as rações doadas e assim, combater o abandono de animais.

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O texto aprovado pelos vereadores determina que as rações serão destinadas para tutores em situação de hipossuficiência ou organizações sem fins lucrativos cadastradas junto a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema – FAACI.

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O PL 58/2022 agora segue para a sanção do executivo, que pode ou não transformar em Lei essa nova forma de compensação.

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