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Cidades

Vereadores de Itapema apresentam Projetos que legislam sobre os Food Trucks e a construção civil da cidade

   

Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Yagan Dadam (PR) e coautoria do vereador Nei da Van (PSDB) foram apresentados e aprovados na 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, na última terça-feira, 07/08.

Com o PL N° 81/2018, Yagan propôs obrigar que os Food Trucks, e comerciantes de alimentos que exercem atividades nas vias públicas de Itapema, disponibilizem aos consumidores álcool em gel. “Muitas cidades estão adotando este tipo de normatização. Esse tipo de comércio não disponibiliza banheiro. É uma corrente nova, um dinamismo novo, e nós vereadores podemos legislar junto a saúde e o direito do consumidor”, afirmou Yagan. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Os Food Trucks são permitidos em Itapema desde 2016, por meio da Lei N° 3585.

Já com o PL N° 07/2018, o edil solicitou alteração no Código de Obras de Itapema. Ele quer que executoras de obras de construção civil, sempre que forem realizar a concretagem, exclusivamente através de caminhões betoneiras, coloquem no local da obra uma placa informativa, indicando o dia e horário que será realizada a concretagem.

Este PL também foi aprovado por unanimidade. Agora, as duas matérias são encaminhadas para a Prefeitura de Itapema, cabendo ao Poder Executivo sancionar ou vetar os Projetos.

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