Vereador afirmou que vai seguir trabalhando para que o processo de homologação aconteça de modo ágil
O vereador Léo Cordeiro (MDB) está buscando uma solução para a linha Preamar em Itapema. Ele esteve em audiência na Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) na última semana. O objetivo do encontro foi solicitar a homologação da Linha Preamar Média de 1831 no município. Essa medida oferece mais segurança jurídica para quem adquire imóveis localizados em áreas da União. Atualmente só é possível incorporar imóveis em área de marinha sujeitos a aforamento.
Além da articulação como representante do Legislativo de Itapema, Léo Cordeiro também foi o porta-voz do Sindicato da Construção Civil. O Vereador justificou junto ao Superintendente da União, Nabih Henrique Chraim, que não é possível realizar o aforamento das áreas da União onde a Linha Preamar Média – (LPM ) de 1831 não se encontra homologada, como em Itapema.
Segundo Léo Cordeiro, Santa Catarina já tem a Linha Preamar demarcada, mas falta a homologação. É exatamente isso que está gerando insegurança jurídica em alguns processos. Na SPU, Léo apurou que 97% do estado já está demarcado aguardando a homologação. Destes 97%, um total de 80% já tem a linha homologada.
“Itapema está neste 97% que já possui a demarcação da LPM, mas ainda falta a homologação. Por isso, nosso movimento em busca dessa solução. Esse é um processo que vai envolver Legislativo, Executivo, entidades e proprietários, mas precisa começar. Nós daremos esse pontapé inicial! Vamos buscar um entendimento entre todas as partes e, com o apoio da SPU/SC, fazer acontecer.
O vereador afirmou que vai seguir trabalhando para que o processo de homologação aconteça de modo ágil, assim a segurança jurídica para a comercialização dos imóveis frente-mar fica assegurada. “Nós não queremos que uma pessoa que tenha comprado um apartamento continue não sendo proprietário, visto que uma parte ainda pertence à união. Por isso, unindo forças e representações, estamos buscando a homologação da Linha Preamar Média – LPM de 1831 para Itapema, que é a solução definitiva para o problema, afirmou Léo Cordeiro
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Fonte: Visor Notícias
Costa foi professor da UFSC e atualmente morava em Florianópolis
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