keyboard_backspace

Página Inicial

Geral

Trabalhador que não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso

Pedido deve ser feito às Superintendências Regionais do Trabalho

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.

Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.  

Os trabalhadores podem questionar o não pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br). O prazo de análise do recurso é de 45 dias.

Neste momento, segundo a pasta, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019.

Checagem

O governo federal orienta os trabalhadores que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Caixa é o agente responsável pelo pagamento do abono do PIS. Ela efetua os pagamentos por meio de crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o beneficiário obter o Cartão Cidadão diretamente na instituição. A data é informada na Carteira Digital de Trabalho.

Já o Banco do Brasil é o agente responsável pelo pagamento do abono do Pasep. Os correntistas da instituição têm seu benefício creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB, o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer agência do banco.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

Fonte: Visor Notícias

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Geral

Ministros da Defesa e Ciência participam de feira de tecnologia em SC

A intenção é aproximar indústria, Defesa e instituições de ensino e desenvolvimento de tecnologia para gerar negócios e garantir o atendimento a demandas da Aeronáutica, do Exército e da Marinha

Geral

Rodovias federais Investimento milionário em rodovias federais foi realizado pelo Governo de SC

A movimentação de homens e máquinas em quatro importantes rodovias federais catarinenses tem sido ditada pelos recursos do Governo do Estado. Santa Catarina já pagou mais de R$ 170 milhões pelas obras na BR-470, BR-280, […]

Geral

Coração de porco usado em transplante inédito em paciente estava infectado por vírus

Paciente morreu, e os cientistas envolvidos na cirurgia inédita começaram a investigar a razão do óbito

Geral

Santa Catarina já investiu R$ 170 milhões em quatro rodovias federais

Santa Catarina já pagou mais de R$ 170 milhões pelas obras na BR-470, BR-280, BR-163 e BR-285

Geral

Moradores de Itapema, Porto Belo e Bombinhas faturam prêmios na Mega-Sena

Em Santa Catarina, quatro apostas faturaram o prêmio da quina e vão embolsar pouco mais de R$ 62 mil

Mais notícias

Segurança

Surfista cai de prancha e precisa ser resgatado por helicóptero em SC

Durante o surfe, ele apresentou queda da prancha seguido de ferimento com sangramento em região de quadril

Empregos

SINE de Itapema tem 66 vagas de emprego para esta semana

As vagas também são atualizadas diariamente no facebook oficial do Sine Itapema (facebook.com/sineitapema)