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TJ rejeita defesa em caso de cão encontrado morto enquanto tutora viajava

A morte do animal foi descoberta após um vizinho relatar um forte odor vindo do apartamento

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Foto: TJSC/ Reprodução

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou a aplicação do princípio da insignificância em um caso de maus-tratos a animais que levou à morte de um cão. O caso envolveu uma tutora que deixou seu cão da raça akita, com mobilidade reduzida, sozinho em um apartamento enquanto viajava, na cidade de Porto União.

A mulher foi condenada a três meses e 15 dias de prisão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, equivalentes a cerca de um terço do salário mínimo. A pena de prisão foi convertida em restritiva de direitos, especificamente em prestação de serviços à comunidade.

A defesa da tutora havia pedido a absolvição com base na atipicidade da conduta, invocando o princípio da insignificância e a presunção de inocência. Contudo, o Ministério Público descreveu que a morte do animal foi descoberta após um vizinho relatar um forte odor vindo do apartamento, onde o cão foi encontrado sem cuidados adequados de higiene, embora houvesse água e comida.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece critérios rigorosos para a aplicação do princípio da insignificância, incluindo a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o baixo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Segundo a desembargadora relatora, “o caso tratado não é de mínima importância, tendo em vista a gravidade dos maus-tratos que levaram à morte do animal, violando a integrididade física do mesmo”.

O caso foi destacado no Informativo da Jurisprudência Catarinense nº 139, enfatizando a seriedade com que o tribunal trata infrações envolvendo maus-tratos a animais.

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Fonte: Visor Notícias

Sobre o autor:
Barbara
Barbara Machado
Barbara Machado, nascida em Florianópolis, jornalista no Visor Notícias com foco na redação. Mostrou paixão pela escrita desde os 9 anos, tendo sua poesia publicada em um livro da cidade. Encontrou sua vocação no jornalismo, adquirindo experiência em cobertura de eventos, participando de coletivas e muito mais, marcando sua trajetória com determinação, coragem e resiliência. Valoriza a precisão e a veracidade dos fatos, o que reflete sua curiosidade e responsabilidade no jornalismo.

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